Vereadores  | Comissão Permanentes  |  Mesas Diretoras  |  Servidores  |   WEBMAIL

GWS Icone Email Branco 1(65) 3396-1569

GWS Logomarca Camara Planalto da Serra MT

GWS Botao Instagram VerdeGWS Botao Facebook Verde PadraoGWS Botao Whatsapp Verde

Expediente: Segunda a Sexta-feira, dás 07:00hs ás 13:00hs

GWS Icone Email Branco 1camaradealtoparaguai@hotmail.com

Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

  2. Você está aqui:
  3. Legislação
  4. Criação do SIC

Criação do SIC

Exibir:

TCE/MT elabora a Guia de criação do SIC e Ouvidoria no âmbito municipal
 16 Baixado
 2.08 MB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:43

“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

Decreto Nº 7.724, de 16 de Maio de 2012
 7 Baixado
 505.43 KB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:21

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

Cartilha de Acesso a Informação
 11 Baixado
 3.75 MB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:30

A cartilha “Acesso à Informação Pública” criada pela CGU, além de ser uma introdução à Lei nº 12.527, também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.

Acesso ao site de Acesso a Informação
 1 Baixado
 144 KB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:01

Site criado pela CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.