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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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  4. Criação do SIC

Criação do SIC

Exibir:

TCE/MT elabora a Guia de criação do SIC e Ouvidoria no âmbito municipal
 20 Baixado
 2.08 MB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:43

“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

TCE/MT - Manual de Cumprimento a LAI
 25 Baixado
 3.1 MB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:34

Manual de Cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Resolução Nº 01/2014 - Acesso à Informação
 42 Baixado
 4.01 MB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:10

Regula o acesso à informação, previsto no inciso XXXIII 5º, inciso II, do § 3º, do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, bem como os regramaento encartados na Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI/SIC) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Resolução Normativa Nº 25/2012 – TCE/MT
 20 Baixado
 98.66 KB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:18

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.

Resolução Normativa Nº 14/2014 – TCE/MT (remessa via APLIC em cumprimento a LAI )
 23 Baixado
 168.07 KB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:32

altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.

Lei Federal Nº. 12.527 /2011
 32 Baixado
 344.41 KB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:40

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal? altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990? revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

Decreto Nº 7.724, de 16 de Maio de 2012
 15 Baixado
 505.43 KB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:21

Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

Cartilha de Acesso a Informação
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 3.75 MB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:30

A cartilha “Acesso à Informação Pública” criada pela CGU, além de ser uma introdução à Lei nº 12.527, também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo.

Acesso ao site de Acesso a Informação
 2 Baixado
 144 KB
 Ter, 04 Fev 2020, 03:01

Site criado pela CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.