Compatibiliza e Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2023 e os Anexos de Metas Fiscais e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e, dá outras providências.

Dispõe sobre critérios e condições para abertura de créditos adicionais ao Orçamento Anual 2023 - LOA do Município de Alto Paraguai - MT, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de créditos adicionais suplementares no exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro aos servidores do quadro de odontologia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Doar com encargo imóvel rural para fins de implantação de indústria e desenvolvimento econômico e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai/MT, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Altera o vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias nos termos da emenda constitucional n° 120 de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar matrícula de imóvel rural, visando regularização fundiária do Projeto de Assentamento Casulo e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo realizar parcelamento e pagamento de débitos do Município Junto à Procuradoria Geral do Estado, oriundas de dívida ativa e dá outras providências.