Art. 1º - Instituir Equipe de Transição de Mandato do Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Transição de Mandato do Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraguai/MT.

Dispõe sobre nomeação de membros para Comissão Permanente e dá outras providencias.

Convocar a primeira suplente de vereador, sra. LAIANE CRISTINA COSTA DE SOUZA, filiada ao Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para a partir desta data, tomar posse no cargo de vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, considerando o falecimento do vereador, Sr. IVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ocorrido no dia 11 de novembro de 2022.

CONCEDE AO SERVIDOR GERALDO SERGIO GOMES, LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre nomeação de membros para Comissão parlamentar de Inquérito do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraguai-MT.

Dispõe sobre permissão e cadastro de servidores do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraguai-MT para publicação de atos administrativos junto ao Diário Oficial Eletrônico da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.

Dispõe sobre errata de publicação das portarias 020/2022, 021/2022 e torna sem efeito a publicação da portaria 022/2022, veiculados no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do dia 19/10/2022, pagina 50, edição nº 4091.

Retornar do gozo de 90 (noventa dias), de Licença Especial o servidor.

Conceder Férias a servidora abaixo relacionada, funcionária do Poder Legislativo Municipal.

“Estabelece critérios para eliminação e incineração de documentos de arquivos das dependências da Câmara Municipal de Alto Paraguai/MT.”