Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal Geral de 2022 no Município de Alto Paraguai-MT, e dá outras providências.

Decreta luto oficial de sete dias, no âmbito do Poder Legislativo, devido ao falecimento Senhor Vereador Ivaldo Rodrigues de Oliveira (Vadico).

Nomear a Servidora Geisivani Maria da Silva, funcionária efetiva deste Poder Legislativo Municipal, para ficar a disposição dos contribuintes, a partir de 30 de novembro/2022 a 30 de janeiro/2023, para prestar esclarecimento em relação ao processo n° 41.244-9/2021, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, sob Administração do Exmo. Senhor Adair José Alves Moreira, cujo processo está à disposição na Secretaria da Câmara Municipal de segunda a sexta feira, das 07h30min às 13h00min.

Colocar à disposição dos Contribuintes do Município de Alto Paraguai, a partir de 30 de novembro/2022 a 30 de janeiro/2023, o processo n° 41.244- 9/2021, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, sob Administração do Exmo. Senhor Adair José Alves Moreira, cujo processo está à disposição na Secretaria da Câmara Municipal de segunda a sexta feira, das 07h30min às 13h00min.