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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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Resolução Normativa Nº 14/2014 – TCE/MT (remessa via APLIC em cumprimento a LAI )

23 Baixado

altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.

Categoria: Criação do SIC
Tamanho do arquivo: 168.07 KB
Tipo de arquivo: application/pdf
Acessos: 451 Acessos
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Publicado por:: Walmor Barros - Assessoria GWS
Data de Criação: Ter, 04 Fev 2020, 03:32
Histórico do documento:

altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.