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Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Projeto de Leis do Executivo Aprovados 2022

Exibir:

Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro aos servidores do quadro de odontologia e dá outras providências.

Compatibiliza e Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2023 e os Anexos de Metas Fiscais e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e, dá outras providências.

Projeto de Lei Nº. 023/2022 - Abertura de Crédito Adicionais
 2 Baixado
 2.26 MB
 Qui, 02 Fev 2023, 08:25

Dispõe sobre critérios e condições para abertura de créditos adicionais ao Orçamento Anual 2023 - LOA do Município de Alto Paraguai - MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº. 022/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa
 1 Baixado
 2.57 MB
 Qui, 02 Fev 2023, 08:51

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº. 015/2022 - LDO 2023
 33.28 MB
 Qui, 02 Fev 2023, 08:21

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai/MT, para o exercício de 2023, e dá outras providências.