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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro aos servidores do quadro de odontologia e dá outras providências.
Compatibiliza e Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2023 e os Anexos de Metas Fiscais e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e, dá outras providências.
Dispõe sobre critérios e condições para abertura de créditos adicionais ao Orçamento Anual 2023 - LOA do Município de Alto Paraguai - MT, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai/MT, para o exercício de 2023, e dá outras providências.