Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono salarial na forma de 14° (décimo quarto) salário aos profissionais da rede pública municipal de ensino de Alto Paraguai e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder, mediante licitação pública, à Associação, Cooperativas ou à iniciativa privada, a operacionalização e funcionamento da agroindústria de beneficiamento de mandioca da Comunidade Água Santa e dá outras providências.

Compatibiliza e Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2022 e os Anexos de Metas Fiscais e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e, dá outras providências.

_{^{Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.}}

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai - MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências.